Um novo marco para a pesquisa com seres humanos
A iniciativa observa o marco legal da pesquisa com seres humanos no Brasil. A Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, estabelece princípios, diretrizes e regras para a realização dessas pesquisas e cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, que reúne os órgãos responsáveis pela análise ética dos projetos — entre eles os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep).
O Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, regulamenta essa Lei e detalha o funcionamento do Sistema. É também o Decreto que prevê a manutenção, pelo Ministério da Saúde, de uma plataforma nacional para o cadastro das pesquisas realizadas no país e para a submissão, a avaliação e o acompanhamento eletrônico dos processos. É essa plataforma que está sendo desenvolvida.
O que muda para quem usa o sistema
Submissão mais simples
Menos campos redundantes e formulários adaptados ao tipo de pesquisa, reduzindo retrabalho na hora de submeter um projeto.
Tramitação transparente
Acompanhamento do processo em tempo real, com prazos visíveis e pendências consolidadas em uma única devolutiva.
Acessibilidade de verdade
Interface compatível com leitores de tela e navegação por teclado, seguindo o Design System do governo federal.
Proteção ao participante
Fluxos dedicados para grupos em situação de maior vulnerabilidade e para o consentimento informado.
Acompanhe o desenvolvimento
O desenvolvimento da nova plataforma está sendo realizado por etapas, com acompanhamento técnico contínuo. Veja abaixo em que ponto o projeto está.
Acompanhamento técnico do projeto
Instituído pela Portaria SCTIE/MS nº 8, de 2 de fevereiro de 2026, o Comitê acompanha as etapas de desenvolvimento, monitora a execução das ações técnicas e propõe aprimoramentos de funcionalidades e fluxos.
Nos termos do art. 4º da Portaria, tem caráter consultivo e técnico, sem poder deliberativo: suas recomendações, informações e propostas subsidiam as decisões da SCTIE/MS. As reuniões ordinárias ocorrem a cada quinze dias.
Composição
Contribuições recebidas
Entre janeiro e junho de 2026, pesquisadores, Comitês de Ética em Pesquisa e instituições foram convidados a apontar o que precisa mudar na submissão e na análise ética de pesquisas com seres humanos. As contribuições em texto livre foram lidas e organizadas por semelhança de assunto, resultando em 91 temas distribuídos em 7 eixos — publicados abaixo na íntegra, incluindo os menos citados, para que quem contribuiu encontre o próprio registro.
O material subsidia o trabalho da equipe responsável pelo desenvolvimento da plataforma e é apresentado ao Comitê de Acompanhamento Técnico. As contribuições têm caráter informativo: orientam a análise de prioridades e o desenho das funcionalidades, sem substituir as decisões técnicas, normativas e institucionais que cabem ao Ministério da Saúde e às instâncias competentes. A publicação de um tema nesta página indica que ele foi recebido e considerado na análise — não representa compromisso de implementação, nem antecipa decisão sobre escopo ou cronograma da plataforma.
Panorama por eixo
Percentual sobre o total de 5.856 contribuições. Selecione um eixo abaixo para ver os temas.
Temas identificados em cada eixo
Eixo 1 — Submissão de Projetos
20,8%1.219 contribuições · 22 temas identificados
Percentuais sobre as 1.219 contribuições deste eixo. Uma contribuição pode tratar de mais de um tema.
Eliminar duplicidade entre formulário e documentos anexados (orçamento, cronograma, metodologia preenchidos duas vezes), reduzir campos que não se aplicam a todos os desenhos de estudo e exibir apenas os campos essenciais conforme o tipo de pesquisa.
Queixa recorrente de plataforma 'pouco intuitiva': dificuldade para localizar pareceres, confusão entre 'novo projeto' e 'projeto anterior', menus e abas que confundem sobretudo o pesquisador iniciante.
Demanda transversal: reduzir o tempo entre submissão e devolutiva, dar celeridade à validação documental e à atualização cadastral e criar travas e avisos de prazos regulamentares.
Pesquisadores de Ciências Humanas e Sociais pedem formulários próprios que reflitam pesquisas qualitativas, educacionais e sociais, sem enquadramento no modelo biomédico, com dispensa de TCLE quando aplicável e relatores da própria área.
Tutoriais passo a passo dentro do próprio fluxo de submissão, cursos para estudantes e materiais de orientação diferenciados por perfil de usuário.
Checagem pré-envio de documentos obrigatórios e inconsistências (datas, títulos, equipe), impedindo submissão incompleta e reduzindo pendências documentais evitáveis.
Preenchimento tabelado com calendário integrado; correção do reordenamento aleatório das etapas após o envio e da edição destrutiva de linhas.
Biblioteca integrada com modelos atualizados de TCLE, TALE, declarações e folha de rosto, adaptáveis por tipo de pesquisa, com orientação sobre o conteúdo esperado de cada documento.
Simplificar o cadastro de pesquisadores, reduzir a demora na atualização cadastral (relatos de cerca de vinte dias) e integrar a autenticação (login único / Gov.br).
Separação clara entre documentos novos e anteriores nas emendas, lista comparativa do que mudou e espaços específicos para relatórios parciais/finais e notificações de desvios.
Limites proporcionais à importância do campo (metodologia é o mais citado), contador visível e correção de caracteres corrompidos no envio.
Automação inteligente de preenchimento, verificação e acompanhamento, como ferramenta de suporte e não de decisão.
Folha de rosto gerada com campos em branco e ciclo vicioso do CAAE, exigido no TCLE antes de ser gerado; pedem geração antecipada e assinatura digital.
Assinatura digital/eletrônica integrada para folha de rosto, termos e declarações, eliminando impressão e digitalização.
Carregar vários arquivos de uma vez e categorizá-los depois, em vez do ciclo repetitivo atual documento a documento.
Substituir a 'árvore de pastas' por listagem datada, com filtros por data, nome e tipo, ordenação cronológica e busca.
Importação automática de dados do Lattes/ORCID e reaproveitamento de informações de projetos anteriores.
Triagem por nível de risco na entrada, com fluxo simplificado e acelerado para pesquisas de risco mínimo.
Restrições a espaços, acentos e caracteres especiais nos nomes de arquivos geram retrabalho de renomeação manual, documento a documento.
Permissões por centro participante, fluxo menos centralizado no coordenador e replicação ágil da aprovação; inclui demanda por trilha para pesquisadores de instituições estrangeiras.
Auto-save real com indicador visual e recuperação de sessão; sessões que expiram sem aviso destroem o trabalho em curso.
Quedas e lentidão durante a submissão, com perda do conteúdo digitado.
Exibindo os 6 temas mais citados de 22 identificados neste eixo.
Os temas reproduzem as contribuições recebidas, com a terminologia utilizada pelos participantes. A Resolução CNS nº 510/2016 permanece aplicável em caráter transitório, nos termos do art. 39 do Decreto nº 12.651/2025, até que a Instância Nacional de Ética em Pesquisa edite normas próprias sobre o tema. A menção não antecipa decisão do Ministério da Saúde quanto ao tratamento das pesquisas em Ciências Humanas e Sociais na nova plataforma.
Eixo 2 — Tramitação da Análise Ética
17,2%1.008 contribuições · 12 temas identificados
Percentuais sobre as 1.008 contribuições deste eixo. Uma contribuição pode tratar de mais de um tema.
Demanda dominante do eixo: prazo máximo obrigatório e visível por etapa, alertas automáticos de vencimento para CEP e pesquisador, prazos diferenciados para pós-graduação e relatos de mais de sessenta dias para emissão de parecer.
Pauta da operação dos CEPs: aceite e reversão de relatoria, redistribuição em caso de inatividade, notificação imediata ao relator designado e painel com os projetos sob sua responsabilidade.
Pendências consolidadas em uma única devolutiva, com distinção entre exigências éticas e documentais, indicação objetiva do que corrigir e possibilidade de 'aprovado com recomendações'.
E-mails com CAAE e título do projeto no corpo da mensagem, identificação do tipo de evento, ação esperada e link direto; notificação de cada movimentação relevante.
Acompanhamento em tempo real da etapa do processo (submissão → checagem → relatoria → colegiado → parecer), com indicação de quem está com a ação e tempo transcorrido.
Tramitação expressa para pesquisas de risco mínimo, com classificação automática a partir das respostas do formulário.
Critérios avaliativos e pareceres uniformes entre comitês; a percepção de discrepância e subjetividade entre CEPs gera confusão e retrabalho.
Destaque automático do que mudou entre versões reapresentadas após pendência, para relator e pesquisador.
IA para triagem de projetos claramente inabilitáveis (por exemplo, sem documentos obrigatórios), com devolução imediata ao pesquisador antes da relatoria.
Replicação ágil da aprovação entre centros participantes e papel claro das instituições coparticipantes, conforme o novo marco legal.
Aplicação efetiva das hipóteses de dispensa e de tramitação diferenciada previstas para as Ciências Humanas e Sociais.
Contato direto para sanar dúvidas pontuais antes da formalização de pendência, reduzindo ciclos desnecessários.
Exibindo os 6 temas mais citados de 12 identificados neste eixo.
Eixo 4 — Comunicação, Suporte e Interação
15,7%921 contribuições · 11 temas identificados
Percentuais sobre as 921 contribuições deste eixo. Uma contribuição pode tratar de mais de um tema.
E-mails automáticos com identificação do projeto (título e CAAE), tipo de evento, ação esperada e link direto; avisos de datas de relatórios e mudanças de status.
Chamados sem resposta em tempo hábil, telefone ocupado e respostas genéricas; pedem sistema de tickets com acompanhamento e prazo de retorno definido.
Tutoriais curtos e ilustrativos, vídeos, FAQ contextual por etapa do fluxo e encontros/webinários sobre a nova regulação.
Comunicação menos técnica e menos punitiva, compreensível para estudantes, participantes e pesquisadores de outras áreas; explicar o que corrigir e como, e não apenas citar artigos de resoluções.
Canal de mensagens vinculado ao protocolo, com histórico e notificações, substituindo a comunicação fragmentada por e-mails externos.
Assistente virtual com base de conhecimento das resoluções e normas, disponível em tempo integral, com escalonamento para atendimento humano.
Interação direta para dúvidas rápidas, reduzindo pendências formais desnecessárias.
Canal exclusivo e prioritário para coordenadores de CEP junto à instância nacional, separado do atendimento geral.
Alertas de prazo e status também via WhatsApp, dada a baixa frequência de verificação de e-mail por parte dos usuários.
Telefone/0800 e possibilidade real de falar com atendente capacitado quando FAQ e chatbot não resolvem.
Confirmação automática após cada mudança de status, com resumo do que aconteceu e indicação dos próximos passos.
Exibindo os 6 temas mais citados de 11 identificados neste eixo.
Eixo 5 — Inovação, Usabilidade e Acessibilidade
15,4%902 contribuições · 12 temas identificados
Percentuais sobre as 902 contribuições deste eixo. Uma contribuição pode tratar de mais de um tema.
Redesenho completo, com hierarquia visual clara, menus simplificados, fim da 'árvore' de pastas e experiência autoexplicativa; o design atual é considerado ultrapassado e visualmente confuso.
Compatibilidade com leitores de tela, contraste adequado, suporte a Libras, navegação por teclado e linguagem inclusiva; pesquisadores com deficiência relatam desistência de pesquisas pela barreira da plataforma.
Automação inteligente de preenchimento, verificação e acompanhamento, como ferramenta de suporte e não de decisão.
Interoperabilidade com Lattes, ORCID e sistemas institucionais, incluindo API pública, evitando redigitação de dados disponíveis em bases oficiais.
Aplicativo ou versão responsiva para acompanhar processos pelo celular, ao menos para consulta de status.
Busca global por título, CAAE, pesquisador, data e status, com filtros combinados e ordenação previsível de projetos e documentos.
Auto-save real com indicador visual e recuperação de sessão; sessões que expiram sem aviso destroem o trabalho em curso.
Lentidão e travamentos em horários de pico comprometem o trabalho diário; manutenções em horário comercial sem aviso prévio.
Desconexões sem aviso com perda de documentos inseridos, inclusive durante reuniões de CEP.
Pré-preenchimento de instituição, equipe e dados recorrentes a partir de projetos anteriores, evitando redigitar informações já enviadas.
Autenticação integrada ao Gov.br e redução de barreiras de acesso.
Exibindo os 6 temas mais citados de 12 identificados neste eixo.
Eixo 3 — Gestão Administrativa dos CEPs
11,9%697 contribuições · 13 temas identificados
Percentuais sobre as 697 contribuições deste eixo. Uma contribuição pode tratar de mais de um tema.
Módulo completo de gestão de reuniões: agenda integrada, geração automática de pauta e modelo de ata, convocações e datas de reunião visíveis ao pesquisador.
Painel de carga de trabalho por relator, sugestão por área de expertise, alertas de atraso e redistribuição em caso de inatividade.
Cadastro e composição do colegiado, controle de mandatos e renovações e registro de participação dos membros.
Métricas automáticas de tempo médio de análise, taxa de pendências, volume por etapa e carga por relator, hoje contadas manualmente.
Geração automática de relatórios operacionais e institucionais a partir dos dados já registrados na plataforma.
Formação continuada de membros e secretaria, com trilhas e ambiente de simulação dentro da própria plataforma.
Ampliação das funções do perfil de secretaria (confirmar relatorias, gerar atas e documentos) e reforço frente à sobrecarga com o volume de processos.
Automação de rotinas de secretaria, geração de documentos e uso de IA em tarefas administrativas repetitivas.
Tela única de controle operacional com projetos, pendências, prazos, membros e reuniões do comitê.
Critérios avaliativos e pareceres uniformes entre comitês; a percepção de discrepância e subjetividade entre CEPs gera confusão e retrabalho.
Canal institucional ágil com a instância nacional, com prazo de resposta definido para dúvidas normativas.
Reconhecimento do trabalho hoje voluntário: inclusão na carga horária docente, gratificação, bolsas e certificação de participação.
Custeio e infraestrutura próprios para os CEPs, incluindo linhas de financiamento e sustentabilidade do novo arranjo institucional.
Exibindo os 6 temas mais citados de 13 identificados neste eixo.
Eixo 6 — Relatórios e Transparência
10,1%593 contribuições · 9 temas identificados
Percentuais sobre as 593 contribuições deste eixo. Uma contribuição pode tratar de mais de um tema.
Estatísticas e indicadores do sistema (volume, tempo por etapa, motivos de pendência, distribuição geográfica e por área) disponíveis na própria plataforma.
Publicidade do tempo de tramitação, número de processos e produtividade por comitê — insumo para gestão, renovação de registro e acreditação, cobrado por gestores e também por pesquisadores.
Relatórios parciais, finais e de atividades gerados automaticamente a partir dos dados já existentes, sem redigitação.
Painéis dinâmicos com gráficos, mapas temáticos e visualizações interativas, em substituição a relatórios estáticos.
Transparência ativa: portal com dados agregados e anonimizados acessíveis à sociedade (prazos médios, volume por região e área, status geral do sistema).
Avisos automáticos de relatórios parciais e finais pendentes ou atrasados, com datas visíveis na plataforma.
Bases anonimizadas e API para reutilização acadêmica, sínteses de evidência e monitoramento do portfólio nacional de pesquisas.
Exportação em múltiplos formatos (planilha, CSV, PDF) dos dados do próprio CEP e dos protocolos, para prestação de contas e análises secundárias.
Portal de consulta a pesquisas aprovadas por título, CAAE, pesquisador ou área, apoiando o recrutamento de participantes e a transparência.
Exibindo os 6 temas mais citados de 9 identificados neste eixo.
Eixo 7 — Proteção dos Participantes
8,8%516 contribuições · 12 temas identificados
Percentuais sobre as 516 contribuições deste eixo. Uma contribuição pode tratar de mais de um tema.
Linguagem simples e testada para compreensão nos TCLEs, com orientações práticas de elaboração na plataforma; inclui questionamento à própria nomenclatura do termo.
Materiais educativos acessíveis sobre direitos dos participantes, importância do consentimento e funcionamento do sistema de ética, além de capacitação para pesquisadores.
Modelos prontos e validados por tipo de estudo e perfil do participante (TCLE adulto, TALE, uso de imagem, registro de consentimento das CHS), com instruções claras.
Proteção de dados pessoais, sigilo e anonimização em todos os níveis da plataforma, com campos específicos para plano de proteção de dados.
Canal acessível e confidencial para dúvidas, desconfortos e denúncias de participantes, com melhor representação dos seus interesses.
Acompanhamento sistemático da condução do estudo após a aprovação, com priorização de documentos de segurança e registro de mudanças no protocolo.
Fluxos e checklists diferenciados para pesquisas com crianças, idosos, povos indígenas, quilombolas e demais grupos vulneráveis.
Consentimento em vídeo, áudio, Libras, braile e linguagem simplificada por faixa etária e nível de letramento.
Mecanismo que facilite o retorno dos resultados da pesquisa aos participantes, em linguagem acessível, após a conclusão.
Seguro, ressarcimento e indenização ao participante de pesquisa, com regras claras e rastreáveis.
Área dedicada ao participante, com informações sobre direitos, status da pesquisa, acesso ao TCLE assinado e contato com pesquisador e CEP, em linguagem leiga.
Priorização e rastreio das notificações de eventos adversos graves e medidas urgentes de segurança.
Exibindo os 6 temas mais citados de 12 identificados neste eixo.
Última atualização: 09/10/2026 · Fonte: Decit/SCTIE/MS — formulário de contribuições, janeiro a junho de 2026.
Próximas etapas de participação
Novas etapas de participação
Instituições, CEPs e pesquisadores poderão ser convidados a participar dos próximos ciclos de escuta e teste da plataforma. Novidades serão divulgadas nesta página.