O Fomento Nacional à Pesquisa tem o propósito de subsidiar estudos referentes às necessidades de saúde da população brasileira expressas na Política Nacional de Saúde, além de contribuir para a implantação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS).

O incentivo se dá por meio do lançamento de editais, em âmbito nacional, bem como pela contratação direta de estudos. A elaboração dos editais segue os temas prioritários para a Saúde Pública. O fomento nacional considera especialmente: as necessidades de estudos para aperfeiçoamento das políticas, as lacunas de conhecimento existentes nas diversas áreas da saúde e a disponibilidade de recursos financeiros. 

Em situações específicas, poderão ser contratadas pesquisas diretamente, como em emergências de saúde pública ou situações que apresentem justificativas consubstanciadas.

As pesquisas financiadas devem contribuir para alcançar a integralidade, a equidade e a resolutividade do SUS. Todos os projetos fomentados são avaliados e tem sua execução acompanhada pela equipe técnica especializada do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS). Ao final, ocorre divulgação dos resultados e/ou produtos alcançados pelos estudos para gestores de saúde, comunidade científica e sociedade civil, com vistas à definição de estratégias de intervenção nos problemas de saúde da população brasileira.

Evidências e informações estratégicas para gestão em saúde

Promove o uso sistemático e transparente de evidências científicas e a tradução do conhecimento para subsidiar a criação, a expansão, o aperfeiçoamento e a descontinuidade de políticas, programas e ações em saúde e a tomada de decisão qualificada de gestores do SUS.

A área desenvolve as seguintes ações:

• Produção de estudos de resposta rápida no âmbito do Serviço de Produção de Evidências para subsidiar a tomada de decisão em saúde;
• Contratação externa para elaboração estudos secundários encomendados pelas áreas técnicas dos Ministério da Saúde
• Padronização metodológica para utilização de pesquisadores da área temática em questão para colaborar com a elaboração de estudos de boa qualidade metodológica;
• Coordenação da rede EVIPNet Brasil;
• Suporte às plataformas de gestão de dados, informação e comunicação, tais com o Pesquisa Saúde, SISC&T, Plataforma Brasil e Site Ciência SUS;
• Produção de artefatos de comunicação e disseminação do conhecimento: Revista Ciência SUS, Boletins, webconferências e produção de matérias de divulgação dos resultados de pesquisa
• Síntese de dados, iniciativas de tradução do conhecimento e representação gráfica que buscam representar e divulgar, disseminar e transferir o conhecimento em saúde para o público não-especialista;
• Síntese e representação de indicadores de ações do Decit que compreende a análise dos dados e descrição de variáveis ou processos por representações gráficas que facilitem a leitura e auxiliem na verificação de indicadores e tendências.

Gestão de Programas de Pesquisa

A Coordenação de Gestão de Programas de Pesquisa (COPP) do DECIT/SCTIE/MS tem por principal atribuição realizar a gestão de projetos de pesquisas em saúde, apresentados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). São projetos financiados por meio de recursos oriundos de renúncia fiscal. De forma sintética, a COPP desenvolve as seguintes ações estratégicas:

• Analisar, monitorar e fiscalizar os projetos de pesquisas dos programas de renúncia fiscal referentes ao Departamento de Ciência e Tecnologia e avaliar suas respectivas prestações de contas;
• Promover e facilitar o acesso aos resultados das pesquisas financiadas por meio de renúncia fiscal, sob a responsabilidade do Departamento de Ciência e Tecnologia, para fins de disseminação e tradução do conhecimento;
• Representar a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde nos fóruns que tratam dos programas de renúncia fiscal (PROADI-SUS, PRONON e PRONAS/PCD); e
• Manter permanente articulação com as diferentes áreas técnicas do Ministério da Saúde responsáveis pela condução de projetos de renúncia fiscal e, igualmente, com a unidade encarregada da coordenação administrativa dos programas.

Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica

Todas as pesquisas científicas são imprescindíveis para responderem a questões sobre causas, prevenção, impacto e gestão das doenças, e sobre como as melhores práticas de saúde e políticas podem ser efetivamente implementadas. O conjunto dessas pesquisas contribui ainda para a economia do país e para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o pronto para responder a desafios futuros em relação à saúde da população. Desenvolver ações que fortaleçam a pesquisa clínica do país é a melhor maneira de se preparar para esses desafios.

Atribuições da Coordenação:

Em função da relevância e do volume de ações relacionadas à pesquisa clínica coordenada pelo Decit/SCTIE/MS, foi criada, no segundo semestre de 2009, a Coordenação de Pesquisa Clínica. Esta coordenação foi instituída no âmbito deste Departamento por meio do Decreto nº 8.901 em 10 de novembro de 2016, sendo promovida a Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica (CGPCLIN) por meio do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019. Entre outras atribuições, compete a essa coordenação fomentar, avaliar e monitorar o desenvolvimento de pesquisas pré-clínicas e ensaios clínicos estratégicos para o SUS, bem como incentivar e fortalecer o trabalho colaborativo dos centros de pesquisa, organizados em redes nacionais de pesquisa clínica. Cabe também à COPEC promover e articular cooperação técnico-científica internacional no âmbito das pesquisas pré-clínicas e ensaios clínicos, além de fomentar a capacitação em pesquisa clínica de profissionais de saúde, em parceria com instituições de ensino e pesquisa. A Coordenação subsidia tecnicamente, por meio de pareceres e notas técnicas, ações em ética e bioética no âmbito da pesquisa clínica, e colabora com instituições governamentais no intuito de fortalecer a pesquisa clínica no Brasil.

Ética em Pesquisa

No Brasil, os princípios éticos norteadores das pesquisas científicas envolvendo seres humanos são estabelecidos pelo controle social por meio da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A Conep é composta por cerca de 40 membros relatores, pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e representantes de usuários. Atualmente, o sistema de regulação conta com mais de 800 Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs espalhados em todo país.

Para subsidiar os trabalhos da Comissão foi instituído que a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) exerceria o papel de secretaria executiva da Comissão, com o intuito de assegurar o seu pleno funcionamento.

Nesse sentido, cabe ao Departamento de Ciência e Tecnologia, vinculado à SCTIE/MS, fazer a articulação com a Conep. O Decit/SCTIE/MS é o responsável pela execução orçamentária a fim de atender as necessidades para o pleno funcionamento da Comissão, que são: realização de 12 reuniões ordinárias ao longo do ano, contratação de um corpo técnico qualificado que subsidia as análises de protocolos de pesquisas dos membros relatores da Conep, interlocução e treinamento com mais de 800 CEPs do país.

O conselho tem como função:

1. Garantir, por meio de análises éticas em protocolos de pesquisas envolvendo seres humanos, que sejam assegurados aos colaboradores a devida informação sobre os benefícios e riscos da sua participação;
2. Auxiliar nas questões indenizatórias em casos de danos, entre outros direitos relacionados à proteção dos participantes na pesquisa;
3. Exercer papel deliberativo, consultivo, educativo e normativo, além da análise ética de protocolos de pesquisas;
4. Elaborar as normas éticas para todas as pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil.

Saiba mais em: http://plataformabrasil.saude.gov.br