Redes de Pesquisa

No Brasil, os princípios éticos norteadores das pesquisas científicas envolvendo seres humanos são estabelecidos pelo controle social por meio da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A Conep é composta por cerca de 40 membros relatores, pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e representantes de usuários. Atualmente, o sistema de regulação conta com mais de 800 Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs espalhados em todo país.

Para subsidiar os trabalhos da Conep, foi instituído que a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) exerceria o papel de secretaria executiva da Comissão, com o intuito de assegurar o seu pleno funcionamento.

Nesse sentido, cabe ao Departamento de Ciência e Tecnologia, vinculado à SCTIE/MS, fazer a articulação com a Conep. O Decit/SCTIE/MS é o responsável pela execução orçamentária a fim de atender as necessidades para o pleno funcionamento da Comissão, que são: realização de 12 reuniões ordinárias ao longo do ano, contratação de um corpo técnico qualificado que subsidia as análises de protocolos de pesquisas dos membros relatores da Conep, interlocução e treinamento com mais de 800 CEPs do país.

O conselho tem como função:

1. Garantir, por meio de análises éticas em protocolos de pesquisas envolvendo seres humanos, que sejam assegurados aos colaboradores a devida informação sobre os benefícios e riscos da sua participação;
2. Auxiliar nas questões indenizatórias em casos de danos, entre outros direitos relacionados à proteção dos participantes na pesquisa;
3. Exercer papel deliberativo, consultivo, educativo e normativo, além da análise ética de protocolos de pesquisas;
4. Elaborar as normas éticas para todas as pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil.